# imputabilidade

> Portuguese word · Noun

## Definitions
1. condição jurídica que permite responsabilizar alguém por seus atos
2. capacidade de um indivíduo de entender e responder por suas ações perante a lei

## Source
Compiled from Wiktionary via kaikki.org (CC BY-SA). Data vintage: 2026-05-06.
Canonical page: https://plainspell.com/pt/word/imputabilidade